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Após equívoco do PT, acordo Mercosul-UE é excelente começo, mas só o começo

Cleveland Prates

02/07/2019 04h00

Na última semana foi assinado acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Fruto de uma longa negociação de aproximadamente 20 anos, esse processo contou com a participação de vários técnicos do setor público e privado e mostra um amadurecimento sobre o que seriam os termos mínimos aceitáveis para todos os países envolvidos.

Somos umas das economias mais fechadas do mundo e, graças à política externa equivocada do PT, que deixou de lado por mais de uma década este acordo e privilegiou as relações como países em desenvolvimento (a denominada política "cooperação Sul-Sul"), perdemos uma grande oportunidade de aproveitar com mais ênfase o boom de comércio internacional vivenciado na década passada.

Do quanto se percebe das informações disponibilizadas até o momento, há dois efeitos positivos mais visíveis deste acordo. Em primeiro lugar, abre-se um enorme campo para as exportações brasileiras, na medida em que teremos acesso mais fácil ao mercado da União Europeia, sendo, inclusive, várias alíquotas progressivamente zeradas. Em segundo, o consumidor brasileiro terá disponíveis produtos importados com menores preços e, eventualmente, de melhor qualidade.

Mas o mais importante do início desse processo de abertura é que a força competitiva dos produtos estrangeiros nos obrigará a elevar o nível de produtividade e, por consequência, de competitividade dos vários setores da nossa economia. E essa exigência, além de refletir em ganhos para o consumidor nacional, elevará nossa capacidade de competir em mercados globais, aumentando a renda do país.

Claro que isso não será uma tarefa fácil e dependerá subsidiariamente da realização de uma "revolução econômica" que envolva quatro aspectos. O primeiro será a efetivação de um amplo processo de desburocratização, principalmente nos procedimentos de exportações e importações. O segundo, a realização de uma reforma tributária que desonere a produção e que simplifique os procedimentos arrecadatórios. O terceiro, o incentivo a investimentos privados em infraestrutura, que permitam reduzir nossos custos de produção e de transporte. E o quarto, um forte investimento em capital humano, que melhore a capacitação dos trabalhadores brasileiros. Mas o fato de enfrentarmos uma pressão competitiva externa nos obrigará a ser mais centrados e objetivos quanto a cada um desses temas. Aliás, há estudos econômicos que indicam que essa tem sido a regra em países que optaram pela liberalização econômica.

Finalmente, temos que lembrar que o acordo assumido deve ainda ser ratificado pelo parlamento de cada um dos países envolvidos, e que os efeitos não serão imediatos, mas sim observados ao longo da próxima década. De toda forma, o primeiro passo foi corretamente dado e parece irreversível.

Sobre o Autor

Economista especializado em regulação, defesa da concorrência e áreas correlatas. Atualmente é sócio-diretor da Microanalysis Consultoria Econômica, coordenador do curso de regulação da Fipe e professor de economia da FGV-Law/SP. Foi Conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Sobre o Blog

Este blog foi criado com o objetivo de propor um debate mais racional sobre temas econômicos que, em última instância, afetam o nosso cotidiano. A ideia central é analisar decisões governamentais e judiciais que possam implicar algum impacto sobre os incentivos gerados no setor privado e sobre o crescimento econômico do país.

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