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Importante não é discutir quem comprou jatinhos, mas sim erros dos governos

Cleveland Prates

27/08/2019 04h00

Não há nada melhor para esconder os reais problemas de uma política econômica do que tirar o foco do que realmente importa. E infelizmente foi isso a que assistimos com a divulgação dos contratos de compra de jatos da Embraer na última semana. Enquanto discutimos se a transparência dada aos contratos firmados com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) feriu o sigilo de informações financeiras e o suposto benefício auferido pelos compradores de aviões, nos esquecemos que o fato narrado só foi possível devido aos erros passados de escolha de políticas industriais.

Devemos lembrar que o caso em questão derivou do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), criado pelo governo federal em 2009, que permitia o financiamento a juros subsidiados de compra de máquinas, equipamentos, caminhões, ônibus, aeronaves e máquinas agrícolas. Nesse caso, o próprio IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão de Estado, já indicou que os resultados dessa política foram os piores possíveis. Mas, para além do próprio PSI, dois outros planos criados na década passada – o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo) – também naufragaram, seja porque não atingiram os objetivos específicos almejados (principalmente no longo prazo), seja porque deixaram um passivo enorme para toda a sociedade pagar.

Para entender as razões dos sucessivos fracassos, não é necessário usar argumentos ortodoxos. Ao contrário, basta a leitura de um texto do economista Dani Rodrik de 2004, denominado "Política industrial para o século 21". Especialista em políticas públicas e muito longe de ser um liberal ortodoxo, o autor destaca no documento que uma boa política industrial deve promover a diversificação da pauta de produção na economia, como pré-condição para o desenvolvimento econômico.

Para ele, muito mais importante do que os instrumentos de intervenções escolhidos, a maneira como a governança da política industrial é construída define muito do seu sucesso. Neste sentido, usar a estratégia de "dar a cenoura com o porrete na mão" é fundamental neste processo. Em outras palavras, é necessário definir incentivos que não sejam permanentes, escolhidos com critérios claros e de maneira transparente, com supervisão constante por gestores bem preparados e pela própria sociedade e com rápida revisão, no caso em que os objetivos pré-definidos não forem alcançados. No limite, a ausência de resultados deve ser entendida como um sinal para extinguir a política escolhida.

Rodrik é ainda extremamente crítico à adoção de políticas setoriais ou aquelas voltadas à constituição de zonas francas para exportação, principalmente por entender que essas escolhas geram poucos efeitos positivos para o conjunto da sociedade e, muitas vezes, tornam-se mecanismos perversos de transferência de renda para grupos de empresários "compadres" dos governos de plantão. Em sua visão, as políticas industriais devem ser direcionadas a atividades específicas (estímulo a uma nova tecnologia, gastos com um tipo específico de treinamento, etc.) e não a setores propriamente ditos. Ademais, ele entende que seriam apenas as novas atividades que precisariam de apoio, e não aquelas já estabelecidas no país.

Infelizmente, se analisarmos o passado recente, perceberemos que toda nossa política industrial foi baseada em subsídios e isenções tributárias destinados a setores específicos, deixando-se de lado a relevância de investimento em atividades. Mais do que isso, as escolhas não foram claras e nem sujeitas a processos de avaliação de resultados e de revisões. Ao contrário, foram persistentemente baseadas no estímulo ao consumo de bens e na concentração de setores que já estavam estabelecidos no país. Neste sentido, os jatinhos da Embraer são apenas mais um caso emblemático, que justificariam um debate mais profundo sobre qual política de incentivos queremos no futuro.

Na realidade, grande parte da discussão sobre política industrial se volta hoje para o fornecimento de bens públicos para o setor privado, como forma de cobrir falhas nos mecanismos de mercado. Mais do que isso, há um certo consenso de que políticas horizontais, com foco em ganhos de produtividade para toda a economia, como investimento em infraestrutura e capital humano (educação), são as que realmente propiciam o crescimento sustentável do país.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

Economista especializado em regulação, defesa da concorrência e áreas correlatas. Atualmente é sócio-diretor da Microanalysis Consultoria Econômica, coordenador do curso de regulação da Fipe e professor de economia da FGV-Law/SP. Foi Conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Sobre o Blog

Este blog foi criado com o objetivo de propor um debate mais racional sobre temas econômicos que, em última instância, afetam o nosso cotidiano. A ideia central é analisar decisões governamentais e judiciais que possam implicar algum impacto sobre os incentivos gerados no setor privado e sobre o crescimento econômico do país.

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