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Reforma tributária vem aí, e esta é a hora de discutir o tamanho do Estado

Cleveland Prates

13/09/2019 04h00

Com a já encaminhada reforma da Previdência, parece que o governo resolveu agora dedicar esforços para aprovar a tão desejada reforma tributária. Pouco se sabe ainda sobre a proposta que será encaminhada ao Congresso, onde já tramitam duas outras: a do economista Bernard Appy e a do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. Sem entrar no mérito neste momento sobre o conteúdo de cada uma delas, fico me perguntando se a sociedade brasileira tem clareza do impacto da discussão que vem pela frente.

Para isso, proponho uma reflexão sobre o porquê da necessidade de se tributar. É fundamental entender inicialmente que todo imposto é distorcivo por natureza, na medida em que altera incentivos dos agentes econômicos e provoca perda de eficiência e de capacidade produtiva para toda economia. Impostos sobre as vendas, por exemplo, principalmente se distribuídos de maneira não isonômica entre vários setores, podem inibir o consumo de um ou mais produto. Da mesma forma, imposto sobre a renda, a depender do nível estabelecido, pode alterar a decisão do indivíduo sobre quantas horas dedicará ao trabalho. Note-se que o efeito final deste processo sempre acaba sendo a redução do nível de renda gerado no país e, consequentemente, menos recurso disponibilizado para a sociedade.

Mas se todo imposto é ineficiente por natureza, por que então os introduzimos no domínio econômico? A resposta é simples e passa pelo fato de que as sociedades modernas atribuem ao Estado funções relevantes a serem cumpridas, com a prestação de serviços públicos (função alocativa) e a redistribuição de renda entre cidadãos dentro de uma sociedade (função distributiva).

Há um certo consenso de que é razoável que o Estado deva minimamente destinar recursos para a educação, saúde e segurança pública. Há pessoas que entendem que o saneamento básico também deveria ser abrangido por gastos governamentais. Mas há outras ainda que entendem que o Estado deveria atuar mais fortemente em várias outras áreas da economia que consideram "estratégicas".

Mais do que uma discussão sobre onde o Estado deve permanecer, o que se tem que ter em mente é que não existe almoço grátis. Quanto maior for o Estado, maior será a necessidade de se tributar e, consequentemente, maior será a perda de capacidade de geração de renda da economia. Em últimas instâncias, mais participação do Estado em setores da economia e mais direitos incorporados no nosso arcabouço legal sempre implicarão mais transferência de recursos da sociedade e menos dinheiro disponível para o setor privado investir e gerar empregos.

Outro aspecto a considerar envolve a qualidade do gasto público. Por qualquer métrica que se escolha, concluiremos que o retorno para sociedade do dinheiro arrecadado no Brasil é baixíssimo. Além de gastos pessimamente focalizados, há vários estudos que mostram desperdícios de toda ordem. E isso se deve principalmente à falta de uma política de acompanhamento da qualidade dos gastos realizados. Empreender uma reforma administrativa que eleve de forma substancial a eficiência do Estado e concentre sua atuação em áreas que são consideradas realmente relevantes pela sociedade poderia minimizar este problema.

Finalmente não podemos perder de vista que, em um país com tanta pobreza como o nosso, a questão redistributiva é fundamental. O problema é que, também neste caso, nossas escolhas são realizadas de maneira pouco focalizadas e muitas vezes implicam uma transferência de renda regressiva, penalizando os mais pobres. Um caso típico de escolha equivocada e regressiva ao mesmo tempo foi o da política de financiamento adotada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para grandes empresas a partir da segunda metade da década passada.

Devemos lembrar que nossa carga tributária está hoje acima de 35%, o que já é considerado um patamar elevado para a maioria dos economistas que estudam o assunto. Neste sentido, realizar uma reforma tributária sem empreender um debate sério sobre a qualidade do nosso gasto e o tamanho do setor público implicará perder de vista que o Estado deve ser constituído para nos servir, e não o contrário.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

Economista especializado em regulação, defesa da concorrência e áreas correlatas. Atualmente é sócio-diretor da Microanalysis Consultoria Econômica, coordenador do curso de regulação da Fipe e professor de economia da FGV-Law/SP. Foi Conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Sobre o Blog

Este blog foi criado com o objetivo de propor um debate mais racional sobre temas econômicos que, em última instância, afetam o nosso cotidiano. A ideia central é analisar decisões governamentais e judiciais que possam implicar algum impacto sobre os incentivos gerados no setor privado e sobre o crescimento econômico do país.

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