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Com alta do petróleo, governo terá que mostrar se é mesmo liberal como diz

Cleveland Prates

17/09/2019 04h00

No último sábado (14) o mundo foi surpreendido com um atentado à maior refinaria saudita, que reduziu pela metade a capacidade produtiva daquele país. Os reflexos no mercado mundial já se fizeram sentir nesta segunda-feira (16), quando o preço do barril do petróleo chegou a subir 20% até o momento em que os Estados Unidos anunciaram que usariam parte de seus estoques reguladores.

Para além dos efeitos macroeconômicos negativos sobre toda a economia global, que dependerão do tempo da recomposição da produção e da percepção dos riscos por parte dos agentes econômicos, há um aspecto que nos afeta mais diretamente e mostrará qual o real compromisso do governo com o futuro do setor de combustíveis no país. Eu me refiro à política de preços a ser seguida pela Petrobras nos próximos dias.

Sob o ponto de vista econômico, o aconselhável é que a variação dos preços no mercado internacional seja repassada para o mercado doméstico. E isto deve ocorrer por duas razões.

A primeira é de ordem financeira e deriva do fato de que as refinarias da Petrobras precisam do óleo leve importado para conseguir refinar um combustível que atenda à qualidade exigida pelos nossos veículos. Assim, se o custo do barril do petróleo subir, é razoável que o preço praticado nas refinarias também suba, para evitar comprimir a margem de lucro da empresa e afetar negativamente seu fluxo de caixa. Caso isso não seja feito, a capacidade de investimento da Petrobras se reduzirá ao longo do tempo, e a percepção do risco e o custo de capital para novos empreendimentos se elevarão.

A segunda razão é menos trivial de se entender e está associada ao que se conhece em economia como custo de oportunidade. Toda decisão de investimento (ou de alocação de produtos em diferentes mercados) envolve uma comparação entre diferentes alternativas. E escolher uma delas implica abrir mão do retorno das demais alternativas. A isso damos o nome custo de oportunidade.

Assim, por exemplo, toda vez que a Petrobras deixa de parametrizar seus preços com base mercado internacional, ela incorre em um custo de oportunidade de não gerar um retorno semelhante ao que obteria colocando seu produto para vender lá fora. Como consequência, um potencial investidor (acionista) entenderá que a Petrobras não será uma boa opção, principalmente no longo prazo. Isto porque investir em outras empresas de petróleo localizadas em outros países produzirá um retorno maior, uma vez que seus respectivos de preços estarão atrelados ao preço internacional do barril do petróleo.

Ao olhar para a perspectiva de fluxo de caixa futuro da empresa e as alternativas de retorno de firmas equivalentes em outros países, o potencial acionista preferirá não investir aqui, o que obrigará a Petrobras buscar fontes de financiamento mais caras no mercado financeiro, comprometendo a capacidade de oferta futura da empresa aqui dentro.

Para além dos efeitos sobre a própria Petrobras, uma política de preços não aderente ao mercado internacional também afetará a decisão de investimentos de possíveis novas empresas no mercado brasileiro, inibindo a concorrência futura. Por exemplo, nenhum importador terá incentivo para se estabelecer de maneira comprometida no país, porque a todo momento correrá o risco de adquirir o produto a um preço mais elevado, sem conseguir vendê-lo a um preço no mercado doméstico que lhe garanta uma margem de lucro razoável.

Pior ainda a situação de eventuais novos investidores em refinarias nacionais, que devem incorrer em elevados custos fixos em um segmento da cadeia produtiva que naturalmente gera uma menor rentabilidade. Há que se lembrar que o governo decidiu recentemente se desfazer de refinarias da Petrobras. Tentar controlar preço neste momento será um péssimo sinal para potencias novos players que estariam dispostos a investir neste segmento.

Assim, em um ambiente de controle de preços, tanto o importador como o potencial investidor em refinaria entenderão que o custo de oportunidade de colocar dinheiro aqui no Brasil será muito elevado quando comparado com as alternativas de investimentos em outros países.

Em última instância, ignorar as leis de mercado neste setor será repetir os erros do passado. O controle de preços dos combustíveis, adotado por razões eleitoreiras e para controle de inflação, só nos trouxe uma estrutura de mercado com pouca competição e muitos problemas de fluxo de caixa para a Petrobras. Resta saber se este governo, que se diz liberal, estará disposto a enfrentar os grupos de interesse, como dos transportadores de carga, que certamente farão pressão para não elevar o preço do combustível no país.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o Autor

Economista especializado em regulação, defesa da concorrência e áreas correlatas. Atualmente é sócio-diretor da Microanalysis Consultoria Econômica, coordenador do curso de regulação da Fipe e professor de economia da FGV-Law/SP. Foi Conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

Sobre o Blog

Este blog foi criado com o objetivo de propor um debate mais racional sobre temas econômicos que, em última instância, afetam o nosso cotidiano. A ideia central é analisar decisões governamentais e judiciais que possam implicar algum impacto sobre os incentivos gerados no setor privado e sobre o crescimento econômico do país.

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