É preciso melhorar desempenho de servidor, mas governo conturbado consegue?

Depois de aprovada a reforma da previdência, o governo federal começará a se mobilizar para realizar outras reformas de suma importância para o crescimento do país, dentre as quais, a administrativa. Implementar uma boa reforma administrativa implicará dois efeitos positivos: o aumento da eficiência dos serviços públicos prestados e a possibilidade de se fazer um ajuste fiscal mais rápido, toda vez que for necessário.

Há um certo consenso na maior parte da sociedade brasileira de que a qualidade do serviço prestado pelo setor público é muito precária, principalmente quando observamos a carga tributária suportada pelo brasileiro (algo em torno de 35% do PIB). Mas infelizmente, esta percepção inicial (que é correta) faz com que uma boa parte da população também considere que todo funcionário público é ineficiente, o que está muito longe de ser verdade.

Na realidade, existem carreiras de excelência no setor público, com servidores extremamente bem preparados e comprometidos com o bem-estar da população. A questão que se coloca é, portanto, como estender este nicho de excelência para todo o setor público e gerar os incentivos corretos para que só os bons funcionários permanecem e se sintam estimulados a prestar o melhor serviço aos seus patrões: "os pagadores de impostos". É exatamente para equacionar este problema que o governo pretende implementar uma reforma administrativa que englobe quatro aspectos.

O primeiro deles é a unificação de carreiras, permitindo uma maior mobilidade do servidor dentro do governo para melhor atender às demandas da sociedade. Em que pese isso ser de fato ser necessário, há que se ter cuidado com determinadas áreas que exigem conhecimento muito específico e cuja mobilidade excessiva possa reduzir o nível de eficiência, ao invés de eleva-lo.

O segundo aspecto envolve equalizar com o setor privado os níveis salariais e o próprio processo de ascensão na carreira. O objetivo com isso é corrigir distorções relacionadas aos elevados salários pagos na entrada no setor público e criar um estímulo permanente para que o funcionário se aprimore ao longo do tempo, visando progredir gradativamente na carreira escolhida. Hoje há carreiras cujo salário inicial é muito elevado e a margem para progressão é muito baixa.

O terceiro ponto da reforma é mais sensível e envolve demissão por insuficiência de desempenho. Para além da própria resistência corporativa que será enfrentada pelo governo, há ainda que se ter muito cuidado com o risco de se criar mecanismos que incentive demissões de caráter eminentemente político, afetando a qualidade do serviço público prestado ao longo do tempo. Se por um lado, a estabilidade de emprego se tornou um mecanismo perverso de desincentivo à boa prestação de serviço público, por outro, a implementação de demissões por insuficiência de desempenho deve ser muito bem pensada e só levada adiante mediante critérios objetivos, sob o risco de piorarmos o que já não é nada bom.

Finalmente, o último aspecto visa criar um novo regime jurídico para uma parte das novas contratações. A ideia é permitir incorporar no setor público funcionários celetistas e temporários, principalmente para demandas específicas ou posto que têm características sazonais, facilitando futuros ajustes, quando necessários. Vale lembrar que a rigidez do regime de contratação atual faz com que, em momentos de crise econômica, o ajuste das contas acabe recaindo sobre os investimentos estatais, o que torna mais difícil a recuperação do país. Neste sentido, a reforma administrativa que está sendo gestada dentro do governo também contribuirá para eventuais ajustes fiscais futuros.

Resta saber se no ambiente político conturbado em que vivemos, muito por conta das atitudes do próprio presidente e de sua família, o governo terá força para finalmente se sobrepor aos lobbies de algumas categorias de servidores públicos, que sempre se oporão fortemente às mudanças que impliquem redução de vantagens para seus respectivos grupos.